Liberal Party Opens Door to Deal on Portugal's Immigration Overhaul

A discussão sobre a próxima versão da Lei dos Estrangeiros ganhou velocidade esta semana. O Governo de Luís Montenegro precisa de reescrever o diploma depois de um veto presidencial, e o partido que pode destravar o impasse – a Iniciativa Liberal (IL) – acaba de dizer que está disposto a negociar. Para quem vive em Portugal com um título de residência provisório, aguarda o reagrupamento da família ou tenta renovar o cartão no portal da AIMA, o recado é simples: as regras podem mudar de novo, mas o calendário político encurtou-se.

Why does this matter for expats?

Enquanto nos cafés se discute futebol e nas redes sociais se fala sobre rendas altas, os estrangeiros sentem um problema bem mais urgente: quase half-a-million processos ainda pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Cada nova lei que chega ao Parlamento redefine prazos, documentos exigidos e até o direito de trabalhar. Um acordo IL-Governo pode fixar um quadro mais estável e, sobretudo, ditar se o reagrupamento familiar volta a ser possível antes de 2 anos ou se os vistos da CPLP terão de ser obtidos no país de origem. Quem planifica carreira ou investimentos precisa dessa previsibilidade para não ficar, de novo, num limbo administrativo.

What is on the table in the new law?

O Executivo apresentou um texto focado numa “imigração mais regulada”. O rascunho obriga cidadãos da CPLP a chegarem já com visto de residência, elimina a manifestação de interesse, restringe o visto para procura de trabalho a perfis altamente qualificados e endurece regras de reagrupamento familiar. Vários destes pontos caíram no Tribunal Constitucional, mas o Governo insiste que o país não pode continuar com portas totalmente abertas enquanto a máquina do Estado falha. Negociadores governamentais admitem manter um regime transitório até 31 dez 2025 para quem entrou antes de 3 jun 2024, mas querem acabar de vez com o eterno improviso que transformou a regularização em jogo de lotaria.

Where does Iniciativa Liberal stand?

A IL enviou uma carta ao ministro Carlos Abreu Amorim oferecendo-se para compor a supermaioria de 2∕3 necessária se a direita moderada e parte da oposição convergirem. O partido diz que aceita regras mais apertadas na fronteira, porém exige “rigor jurídico” – nada de artigos que voltem a ser chumbados. A moeda de troca passa pela digitalização total da AIMA, interoperabilidade com Finanças e Segurança Social e transparência: estatísticas trimestrais sobre tempos de espera e decisões. A deputada Mariana Leitão repete que o objetivo é “responsabilidade sem desumanidade”, posição que aproxima o partido de empresários ansiosos por mão-de-obra, mas obriga o Governo a reescrever o polémico artigo que adiava reuniões familiares por 24 meses.

The bottleneck: AIMA’s backlog and everyday delays

Depois da extinção do SEF em 2022, prometeu-se um guichet moderno. Não aconteceu. Mais de 410 000 dossiês estavam por resolver em jun 2024; em mar 2025, fontes internas falavam já em 900 000 se se contarem vistos, nacionalidades e renovações. O portal online, fechado durante meses, reabriu lentamente em jan 2025. Mesmo assim, advogados relatam 900 ações judiciais diárias contra a agência. Um decreto-lei prolongou a validade dos cartões até 15 out 2025, mas quem precisa de viajar ou assinar contrato sente-se preso. Para a IL, destrancar esta porta com ferramentas digitais é condição essencial para votar a lei.

Business lobby and rights groups: different compass points

Os patrões, da CIP à CCP, aplaudem o protocolo que lhes permite recrutar diretamente nos consulados, mas temem que a falta de alojamento e a burocracia tornem o modelo inviável. Já as ONG de direitos dos imigrantes celebraram o veto presidencial: chamam-lhe vitória do humanismo e criticam a “criminalização implícita” dos recém-chegados. Ambas as fações, contudo, convergem num ponto: processos mais rápidos. Sem isso, a lei continuará a existir apenas no Diário da República, enquanto nas filas da AIMA reina o improviso.

What happens next?

As conversas formais devem arrancar ainda em setembro. Se Governo e IL fecharem texto comum, a votação pode ocorrer no início do inverno, antes do prazo-limite que mantém válidos milhares de cartões expirados. Falhar esse calendário significaria empurrar a decisão para 2026, prolongando a incerteza. Para quem aguarda residência ou pensa em mudar-se para Portugal, o conselho prático é monitorizar as atualizações da AIMA, guardar comprovativos de contribuições à Segurança Social e, sempre que possível, garantir agendamentos confirmados por escrito. O futuro quadro legal ainda está em rascunho, mas a retórica dos últimos dias mostra que nenhum partido quer repetir o caos que se seguiu ao fecho do SEF.